O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até 5ª feira (4.ago.2022) para sancionar ou vetar projeto que cria piso salarial para a enfermagem. O Congresso Nacional enviou o texto em 15 de julho, antes de os congressistas indicarem a origem dos recursos que bancarão a medida –leia mais sobre os custos ao final do texto.
O Poder360 apurou que o Palácio do Planalto planeja dar aval ao texto. A sanção presidencial deverá sair assim que análises finais forem concluídas no parecer técnico.
O texto aprovado no Congresso diz que os enfermeiros contratados pelo setor público e pelo setor privado nas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) devem ganhar ao menos R$ 4.750. Técnicos de enfermagem devem ganhar, no mínimo, R$ 3.325, e auxiliares de enfermagem e parteiras, pelo menos R$ 2.375.
O grupo de deputados que analisou a proposta estima gasto anual de R$ 16,3 bilhões, contando Estado e iniciativa privada. O governo calculou a cifra em R$ 22 bilhões, também incluindo poder público e empresas. Na última 4ª feira (27.jul), o ministro Ciro Nogueira, da Casa Civil, falou sobre a possibilidade de sanção do piso salarial. “O presidente não vai falhar com as enfermeiras do país, não. Estamos trabalhando”, disse.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto em 4 de maio. Como o Senado já havia analisado a proposta, faltava só a sanção presidencial para a medida entrar em vigor. Lira, porém, segurou o envio do projeto à sanção. Foi um arranjo incomum. Normalmente as propostas aprovadas pelo Congresso são enviadas à sanção logo em seguida.
Não há, porém, um prazo para que isso seja feito. O entendimento era que faltava aprovar uma emenda à Constituição para dar segurança jurídica à medida e encontrar os recursos para bancar os custos. Só a mudança constitucional foi aprovada. A promulgação da emenda foi na 5ª feira (14.jul.2022).
Na prática, isso abriu caminho para o envio do piso dos enfermeiros a sanção. “Ficou acordado que a gente discuta as fontes [de recursos] no retorno do recesso”, disse ao Poder360 a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora do projeto na Câmara.
A deputada, que comemorou o movimento em sua conta no Twitter, disse acreditar na sanção da proposta até 5ª feira (4.ago).
As principais hipóteses para financiamento são uma desoneração das folhas de pagamento de profissionais da área, para aliviar hospitais particulares, e uso de recursos proporcionados pela legalização dos jogos de azar. O projeto dos jogos, porém, foi votado pela Câmara, mas não pelo Senado. A volta dos trabalhos do Legislativo se dá nesta semana. Em ano eleitoral como 2022, o 2º semestre costuma ser de pouca movimentação no Congresso.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que projetos que criam despesas obrigatórias sejam acompanhados da indicação da origem dos recursos para bancar a proposta. Em 2019, por exemplo, Jair Bolsonaro (PL) vetou proposta que aumentaria as despesas com o Benefício de Prestação Continuada com base na regra.
Fonte: Poder 360
