Foi sancionada nesta quarta-feira (29), pelo governador Camilo Santana, a Lei que Institui o Programa Estadual de Desenvolvimento do Cinema e Audiovisual – Programa Ceará Filmes e cria o Sistema Estadual do Cinema e Audiovisual. O Programa tem por objetivo a promoção de políticas públicas em prol do setor do Audiovisual, o fomento ao desenvolvimento da produção do audiovisual cearense em conexão com a arte e cultura digital, promovendo os processos de criação, formação, exibição, distribuição, preservação, pesquisa e intercâmbio.
“Com este programa sancionado pelo governador teremos uma política específica para o setor, numa perspectiva não só de governo, mas de uma política de estado, onde foi aprovado a criação de um Fundo Setorial e de um sistema setorial, além da autorização de uma coordenadoria na estrutura da Secretaria da Cultura do Estado para a execução desta política. Então, demos um passo importante para potencializar, fomentar, o cinema e o audiovisual no Ceará, que têm se destacado bastante na sua produção, com importantes prêmios nacionais e internacionais de grande relevo e a gente crê que este Programa dará condições políticas, econômicas e orçamentárias para este desenvolvimento”, declarou o secretário da Cultura, Fabiano Piúba.
O Ceará Filmes consiste na reunião de políticas culturais e estratégias voltadas ao fortalecimento dos arranjos criativos e produtivos do setor audiovisual, arte e cultura digital cearense, por meio de ações destinadas à promoção, ao fomento e ao incentivo desse importante segmento cultural do Estado. Ele busca ainda o desenvolvimento econômico, bem como o acesso à diversidade estética e artística do cinema, vídeo e arte e cultura digital no Ceará, ampliando a produção cearense na cena brasileira e internacional.
A Lei sancionada cria ainda o Sistema Estadual do Cinema e Audiovisual, que irá sistematizar e implementar as políticas específicas do Programa Ceará Filmes. Vinculado ao Sistema Estadual da Cultura (SIEC), bem como a subfonte de recursos do Fundo Estadual da Cultura (FEC), denominada Fundo Setorial do Audiovisual do Ceará (FSA/CE). “Todos estes mecanismos contribuirão para a reunião de recursos e consequente execução dos objetivos do Ceará Filmes, tudo voltado para o fortalecimento da cadeia produtiva do audiovisual e da arte e cultura digital cearense”, ressalta o secretário da Cultura.
“Este é o resultado de inúmeras ações propostas pelo setor do audiovisual, através da Câmara Setorial do Audiovisual. Está alinhado aos dispositivos legais em âmbito nacional. Sendo, portanto, uma ação importantíssima para a efetivação dos direitos culturais, que qualificam como direitos humanos e fundamentais”, destaca Fabiano.
Ceará Filmes
A ideia da Ceará Filmes surgiu em inúmeras reuniões do Audiovisual consolidadas pelas Câmara Setorial do Audiovisual, vindo ao conhecimento e debate junto ao poder público. Historicamente, a Câmara Setorial tem um papel importante no surgimento e fortalecimento desta pauta, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa, no último dia 8, e que hoje (29) foi sancionada pelo governador.
Entre as principais ações do Programa Ceará Filmes destacam-se o financiamento de políticas públicas para o desenvolvimento econômico, social, cultural, artístico, tecnológico e científico da atividade do audiovisual e da arte e cultura digital, além do fomento à realização de produtos e serviços relativos às atividades do Programa, por meio do Fomento. Destaque também para o apoio à comercialização e à distribuição de produtos, direitos e serviços, no país e no exterior, os quais tenham recebido fomento especial, nos termos da Lei; a atuação como Film Comission, facilitando as filmagens e promovendo a imagem do Estado do Ceará; e ainda o apoio e subsídio a ações de formação, capacitação e requalificação nas áreas correlatas à atividade do Programa Ceará Filmes, entre outras.
