A governadora Izolda Cela (sem partido) comunicou, nesta quarta-feira (21), que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a transferência a dos recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) à Caixa Econômica Federal. Agora, segundo a gestadora estadual, o pagamento de cerca de 50 mil profissionais da educação que trabalharam entre 1998 e 2006 poderá ser realizado.
O anúncio foi divulgado por meio das redes sociais, ao lado da secretária estadual de Educação, Eliana Estrela. “Estamos felizes de ter uma informação importante sobre esse processo”, disse Izolda, ressaltando a ansiedade da classe por notícias sobre o assunto.
“Era o que nós aguardávamos por esses dias, mas sabendo que ainda tem um trâmite. Porque, para chegar à conta do Estado, é preciso um trâmite burocrático da Caixa Econômica”, situou.
Já a titular da pasta estadual apontou haver uma comissão numa mesa de negociação voltada para o tema, a qual conta com participação do Sindicato dos Servidores Públicos das Secretarias de Educação e de Cultura do Estado e dos Municípios do Ceará (Apeoc).
“Estamos trabalhando essa mesa técnica, agora na fase de recursos. Então amanhã, nós vamos sair com a lista na fase de recursos; quem quiser fazer recursos tem 24 horas, e, na próxima semana, já sairemos com a lista final”, afirmou a secretária, acrescentando que o rateio será feito quando a gestão souber os valores que entrarão na conta.
Izolda Cela apontou ainda que o estado atendeu duas reivindicações da categoria, como a garantia de juros e correções sobre os recursos para pagamento de professores e a dispensa do Imposto de Renda dos profissionais.
Segundo a gestora, tais ações se deram dentro do que a legislação permitia, com autorização garantida por lei estadual e sob critérios vigentes. “Já é uma porta aberta para nos aproximarmos cada vez mais desse compromisso, fazendo o devido pagamento às professoras e professores que serão beneficiários”, disse.
Pagamentos
A lista preliminar de nomes dos beneficiados foi divulgada no último dia 25 de novembro. Na ocasião, foi divulgado que seriam beneficiados os profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.
Conforme o governo, mais de R$ 709 milhões seriam para atender ao contingente de profissionais, correspondendo a 60% dos precatórios do Fundef aos quais o Ceará tem direito.
Os 40% restantes dos precatórios vão ser aplicados na ampliação da estrutura de ensino em tempo integral no Ceará. Ao todo, esse outro montante corresponde a R$ 472,8 milhões. À época, a expectativa era de que o pagamento fosse feito ainda neste ano.
Fonte: G1
