A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) a retomada de despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.
O dispositivo foi incluído durante a votação de uma medida provisória que flexibiliza regras para o setor aéreo, conhecida como “MP do Voo Simples”. A medida não constava no texto original enviado pelo Executivo.
Mesmo com orientação contrária do governo, os deputados decidiram aprovar um destaque do PCdoB que proíbe a cobrança desse tipo de taxa. Foram 273 votos a favor e 148 contrários. O texto ainda precisa passar pelo Senado.
Alguns partidos alinhados como o governo, como o Republicanos e o PSC, votaram a favor da proposta. Apenas PP, PL, União Brasil, Novo, Pros e PTB orientaram contrários. O PSD liberou a votação.
Em 2016, a Anac publicou uma resolução que dava ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos – mas autorizava as aéreas a cobrarem por bagagens despachadas.
A justificativa da agência, à época, era que a autorização para a cobrança do despacho de bagagem aumentaria a concorrência e poderia, por consequência, reduzir os preços das passagens.
Atualmente, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.
O que diz o trecho
O trecho incluído pela Câmara na MP do Voo Simples altera o Código de Defesa do Consumidor para incluir no rol das práticas abusivas a cobrança por parte das companhias aéreas por até um volume de bagagem em voos nacionais com peso inferior a 23 quilos, e em voos internacionais, com peso inferior a 30 quilos.
Na justificativa para a medida, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) disse que a cobrança do preço das bagagens surgia com a promessa de redução dos preços.
“Adotada a medida e passados mais de dois anos, não houve redução dos preços das passagens aéreas, e sim aumentos exorbitantes e queda na qualidade dos serviços prestados”, argumentou.
Debate na Câmara
O deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), líder da Oposição, disse que o argumento de que a cobrança das bagagens iria baratear os valores das passagens “era papo furado, conversa para boi dormir”.
“O que ia acontecer de fato era que as passagens não iam diminuir. Pasmem, as passagens aumentaram e muito”, disse.
O relator da matéria, General Peternelli (União-SP), foi contrário à gratuidade. Segundo ele, a retomada da gratuidade faz com que a companhia aérea tenha que considerar o custo da mala – além do custo do passageiro.
“Se nesse avião de 300 lugares já estão inclusas 300 bagagens de 23 quilos, a companhia aérea não vai poder levar outro tipo de bagagem e logicamente vai aumentar o preço. A companhia aérea não tem interesse em subir o preço indefinidamente, se não, não vai ter pessoas que comprem a passagem”, disse Peternelli.
“Alguns estão dizendo que a passagem aumentou, realmente aumentou, nós tivemos pandemia, tivemos um aumento do petróleo do combustível de aviação, prosseguiu o relator.
Tentativa anterior
Em 2019, os parlamentares já haviam tentado retomar a gratuidade das bagagens em votação de outra medida provisória. Na ocasião, o texto previa a gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos.
Contudo, o dispositivo foi vetado por Bolsonaro e, em sessão do Congresso posterior, os parlamentares mantiveram o veto.
