A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 179/2022 em 09 de fevereiro de 2023. A lei, de autoria do vereador Dr. Victor Lacerda, dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e organizadores de festas em geral no Município de Juazeiro do Norte a adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco.
De acordo com a lei, estabelecimentos e organizadores de eventos deverão treinar e capacitar seus funcionários para oferecer acompanhamento seguro às mulheres que sintam-se em situação de risco, fixar cartazes informativos nos banheiros femininos e/ou outros ambientes, e, caso necessário, acionar a polícia.
A inobservância da lei sujeitará o responsável a uma multa, cujo valor varia de R$ 100,00 a R$ 1.000,00, de acordo com o porte do estabelecimento ou da empresa responsável pelo evento.
A lei que agora aguarda a sanção do prefeito do município, Glêdson Bezerra, e a publicação no Diário Oficial do município, deve representar uma importante medida de proteção às mulheres, que muitas vezes sentem-se vulneráveis em ambientes públicos, especialmente durante a noite. A matéria pretende levar Juazeiro a dar mais um passo para garantir a segurança e o bem-estar de suas cidadãs.
Segundo pesquisa realizada no primeiro semestre de 2022, 66% das mulheres já foram assediadas em bares e casas noturnas, o tema da pesquisa foi “Bares Sem Assédio” realizada pela marca de uísque Johnnie Walker e pelo Studio Ideia.
