O Ceará registrou 6.596 RGs com nome social de pessoas trans de 2019 a dezembro de 2022. O serviço é ofertado pela Perícia Forense do Ceará (Pefoce), por meio da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB). No ano passado, foram 570 registros emitidos.
O nome social é aquele com que a pessoa trans se identifica, mas que ainda não retificou na certidão de nascimento. Para o perito geral da Pefoce, Júlio Torres, participar desse processo é motivo de orgulho para o órgão.
“Em 2019, nós emitimos o primeiro documento com a inclusão do nome social. E isso nos deixa extremamente orgulhosos, em poder contribuir com uma sociedade mais inclusiva, em que a pessoa pode ter o nome com que se identifica estampado no documento de identificação”, disse.
O coordenador do CIHPB, Ricardo Filgueiras, lembrou que no mesmo ano em que a Pefoce passou a emitir o registro de identificação civil com o nome social, o Governo do Ceará sancionou a lei 19.649, que garante o direito à identificação pelo nome social em órgãos públicos e serviços privados, em todo o território estadual, fortalecendo as ações desenvolvidas em defesa do grupo vulnerável.
Como incluir o nome social?
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) informou que é necessário procurar uma unidade Vapt-Vupt, Casas do Cidadão ou postos da Pefoce em todo o Ceará, informando o interesse em obter uma nova via do RG com o nome social.
E para retificar a certidão de nascimento?
A retificação do nome e gênero na certidão de nascimento pode ser feita em qualquer cartório de registro civil. O custo do procedimento varia a depender do Tribunal de Justiça de cada Estado. Quem não puder pagar, deve solicitar a gratuidade ao cartório.
Por: G1
