A cobrança de taxas extras em corridas por aplicativo, que levou a agressão e uma passageira que se negou a pagar a quantia a mais pedida pelo condutor, é uma prática ilegal, segundo a OAB-CE. Em entrevista a TV Verdes Mares, nesta quarta-feira (1º), Vavá Lemos, presidente da subsecção de Juazeiro do Norte, esclareceu sobre os direitos dos passageiros.
A autônoma Camila Andrade afirmou que o motorista tentou enforcá-la, além de dar socos no rosto dela durante um discussão na noite de domingo (29), em Juazeiro. O condutor, que não quis se identificar, mas confirmou a cobrança do valor a mais, foi banido das plataformas locais e da 99 após o episódio.
Vavá ressalta que no caso de Camila foi além do descumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
“No caso que foi amplamente divulgado na imprensa e nas redes sociais ela fez o registro no Boletim de Ocorrência, na Polícia Civil. Ali houve agressões, foi bem mais além que o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor”, disse Vavá.
A 99, empresa pela qual a vítima solicitou a corrida, lamentou o ocorrido e informou que o passageiro não deve aceitar nenhum tipo de cobrança além da que está sendo mostrada pelo aplicativo.
“Em situações como essa, que vão contra os Termos de Uso do app, orientamos que o usuário, seja ele motorista ou passageiro, informe imediatamente pelo app ou pela nossa Central de Segurança, no telefone 0800-888-8999, para que medidas cabíveis sejam aplicadas”, diz um trecho da nota da 99.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), as primeiras informações colhidas pela equipe que atendeu a ocorrência no local da confusão apontam que as agressões iniciaram após uma divergência sobre o valor cobrado na corrida.
Segundo a SSPDS, a Polícia Militar do Ceará foi acionada ao local. A passageira e o condutor compareceram à Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, onde foram ouvidos pela Polícia Civil.
Ainda de acordo com a Secretaria, a polícia expediu guias para exames de corpo de delito na Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e um inquérito policial foi aberto para investigar o caso.
Leia a nota da 99 na íntegra:
“A 99 lamenta profundamente o caso e repudia veementemente o ato de violência contra a passageira Camila. Assim que tomamos conhecimento, banimos o motorista e estamos em contato com a passageira para prestar acolhimento e suporte necessários. Estamos disponíveis para colaborar com as investigações das autoridades, se necessário.
Destacamos que o respeito mútuo é a base de tudo e obrigatório para utilização do app. A 99 investe constantemente em segurança e educação para fomentar respeito e gentileza nas corridas, como o Guia da Comunidade 99, que traz orientações para os usuários de como agir e quais comportamentos não são aceitos na plataforma.
Ressaltamos ainda que a segurança é prioridade para a empresa, antes, durante e depois das viagens. Em situações como essa, que vão contra os Termos de Uso do app, orientamos que o usuário, seja ele motorista ou passageiro, informe imediatamente pelo app ou pela nossa Central de Segurança, no telefone 0800-888-8999, para que medidas cabíveis sejam aplicadas.
Por fim, reforçamos que o passageiro não deve aceitar nenhum tipo de cobrança além da que está sendo mostrada pelo aplicativo”
