Equipe de Lula vai ao Congresso entregar texto da PEC da Transição

A PEC também deve financiar promessas de campanha do presidente eleito, Lula, como o aumento do salário mínimo acima da inflação.

A proposta orçamentária de 2023, enviada pelo governo Jair Bolsonaro, não contempla esses itens. A PEC deverá retirar essas despesas da regra do teto, abrindo espaço para o governo eleito gastar mais.

A equipe de Lula e parlamentares ainda estavam em reunião a portas fechadas e não haviam apresentado a PEC para o público até a última atualização desta reportagem.

O senador Marcelo Castro afirmou que 40% da receita extra de 2023 também deve ficar fora do teto. Isso servirá para o governo usar esse dinheiro para financiar investimentos públicos.

O texto deverá tirar do teto de gastos todo o custo com o Bolsa Família, o equivalente a R$ 175 bilhões.

Desses, R$ 105 bilhões já estavam reservados no Orçamento para o Auxílio Brasil (que seria de R$ 405).

Agora, os R$ 105 bilhões poderão ser usados para outras ações. .

Até agora, a equipe de transição e parlamentares petistas citaram:

O novo governo do presidente eleito Lula, antes mesmo de tomar posse, iniciou as negociações com o Congresso porque quer a PEC seja aprovada pelo Congresso antes da votação Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Nesse projeto, estarão discriminados os valores destinados para cada programa, inclusive aqueles que serão contemplados pelo dinheiro liberado pela PEC.

A proposta, para começar a tramitar, precisa ser apresentada formalmente por algum parlamentar. Depois dessa etapa, a matéria, que deve ser protocolada no Senado, ainda precisa receber o apoio de 27 senadores para poder ser votada.