A governadora do Ceará, Izolda Cela (sem partido), enviou duas mensagens à Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) agregando benefícios aos recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Ela ainda anunciou a convocação de 800 profissionais da Educação do cadastro de reserva do último concurso da Secretaria da Educação (Seduc).
Com a decisão, a mandatária atende a uma demanda da categoria que reivindicava isenção de Imposto de Renda (IRPF) sobre os valores. Ela também pede, por meio da mensagem, que os juros sobre esses recursos sejam destinados ao pagamento dos professores.
“Lembro que o Governo do Estado ingressou, neste mês de setembro, com pedido junto ao Supremo Tribunal Federal para a transferência dos 60% referentes aos precatórios à Caixa Econômica Federal”, ressaltou a governadora.
No último dia 1º de setembro, a mandatária confirmou o uso de 60% do valor dos precatórios do Fundef ao pagamento de professores.
Em julho deste ano, a governadora havia informado que a primeira parcela dos precatórios, que já está em caixa, equivale a R$ 1,18 bilhão. Do total de recursos, 60% irão para a valorização de professores e 40% serão aplicados em projetos pedagógicos e de infraestrutura, como construção e reforma de escolas e compra de materiais, equipamentos e outros insumos.
Fonte: Diário do Nordeste
