A governadora do Ceará, Izolda Cela (sem partido), sancionou, nesta sexta-feira (18), o projeto de lei que garante o pagamento de R$ 709 milhões para professores da rede pública estadual.
O montante corresponde a 60% do valor dos precatórios do Fundef a que o Ceará tem direito. Serão beneficiados os profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica estadual no período compreendido entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.
A expectativa é de que os recursos sejam liberados para os profissionais ainda neste ano. No próprio projeto, aprovado na última quinta-feira (18) pelos deputados estaduais, Governo do Estado informa que os recursos estão em vias de ser liberados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Nas redes sociais, Izolda Cela agradeceu aos deputados estaduais pela agilidade em aprovar a matéria e explicou o imbróglio envolvendo os recursos na Justiça.
“No total, serão beneficiados 50 mil profissionais da educação, que estiveram em exercício entre 1998 e 2006. O valor da primeira parcela, de R$ 709,2 milhões, será rateado em forma de abono aos profissionais. O Governo do Estado ingressou, em setembro, com pedido junto ao STF para a transferência do dinheiro à Caixa Econômica Federal, p/ podermos realizar o pagamento aos professores”, escreveu a governadora.
PRECATÓRIOS DO FUNDEF
Todo esse recurso a ser recebido corresponde a verbas que deixaram de ser enviadas pelo governo federal ao Estado. Agora, após o trânsito em julgado de ações judiciais com ganho de causa aos estados, o montante será liberado.
Esse impasse ocorre porque, por quase dez anos, a União depositou um valor menor do que o necessário para os estados financiarem a educação básica.
Esse dinheiro fazia parte do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Os valores depositados durante esse período correspondiam a cerca de 10% a menos do que o suficiente para gestores públicos planejarem investimentos na educação e pagarem os salários dos professores.
JUSTIÇA
Diante do prejuízo de uma década, prefeitos e governadores entraram com ação na Justiça para o pagamento dos atrasados. Em meio a um longo processo judicial, o STF acabou determinando que o Governo Federal fizesse o repasse do retroativo.
Em meio às indefinições judiciais, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a vetar que esse recurso fosse dividido com os professores até que o imbróglio fosse resolvido pela Justiça.
O assunto ficou ainda mais polêmico porque 60% do Fundeb, hoje, já é estabelecido para custear a folha salarial do magistério. A categoria reivindica esse pagamento em todo o País.
