A terapeuta holística Amanda Maia conseguiu na Justiça o direito de cultivar em casa a planta cannabis, popularmente conhecida como maconha, para uso medicinal no tratamento da filha, chamada África Luana. A decisão favorável aconteceu no último dia 20, após atuação da Defensoria Pública Geral do Ceará (DPCE).
A menina, que tem seis anos, foi diagnosticada — ainda com três meses de vida — com fibrose cística, condição genética rara, crônica e progressiva caracterizada pela ocorrência de secreções espessas e viscosas em diversos órgãos.
Amanda agora poderá extrair da erva, em manuseio doméstico, o óleo canabidiol, que tem efeito fundamental para a filha. “Diminui a velocidade da degradação do pulmão e pâncreas, reduz as crises de tosse e ajuda a manter um equilíbrio melhor do organismo dela”.
Mãe e filha moram em Limoeiro do Norte, município do Vale do Jaguaribe. Em fevereiro deste ano, a terapeuta foi chegou a ser denunciada e conduzida à delegacia para informar o porquê de ter cannabis em casa. A queixa apresentada anonimamente à Polícia era a de “existência de drogas no local”. A suspeita era de tráfico.
“Sempre sofri muito preconceito por fazer esse tipo de tratamento na minha filha, até mesmo por parte dos médicos, que ainda são muito resistentes ao assunto. Mas desde sempre me incomodava bastante ela ter tantas crises de tosse, colonização de bactérias no pulmão etc. Isso quebrava totalmente a rotina dela e fazia ela faltar a maior parte das aulas, porque às vezes ela também tinha que internar. Então, nossa rotina era bem voltada pras medicações”, recorda Amanda.
A terapeuta holística chegou à Defensoria Pública em Limoeiro do Norte encaminhada pelo Escritório Frei Tito de Direitos Humanos e pela Rede Reforma, após o episódio da delegacia. A defensora Lívia Soares foi a responsável por atuar no caso.
“Depois de debatermos as melhores estratégias, fizemos um habeas corpus para que fosse trancada a ação penal que ela estava sendo enquadrada, do uso de drogas, e para que fosse autorizado o cultivo da cannabis na casa dela, sob a alegação da necessidade do tratamento da filha. O primeiro parecer do Ministério Público foi favorável”, disse a defensora.
Diante da vitória, Amanda comemora: “fazer dessa conquista individual um motor para uma conquista coletiva e facilitar o acesso de outras pessoas ao tratamento”. Por isso, a mãe de África Luna está articulando a criação de uma entidade em Limoeiro para unir famílias do Vale do Jaguaribe que enfrentam dificuldades similares quanto ao uso do canabidiol.
Tratamento da fibrose cística
“No início, o tratamento consistia em ela ser acompanhada por uma equipe de diversos profissionais: pneumologista, fisioterapeuta pulmonar, nutricionista, além de medicações, tudo pelo SUS”, lista a mãe. “Eu achava que o canabidiol servia só para questões neurológicas, mas descobri, na conversa com um colega em 2020, que o uso do óleo poderia ser a saída para o estado de saúde da minha filha. Foi quando passei a pesquisar e a estudar o assunto. Vi ali uma grande oportunidade de melhorar a saúde da minha filha”, diz Amanda.
Após buscar especialistas e de posse das receitas para o tratamento da filha, Amanda conseguiu autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a importação do medicamento. Assim, com a ajuda da família, a mãe custeou a administração do óleo por conta própria durante alguns meses, período esse classificado por ela como “os melhores meses de vida da criança”.
Porém, para o tratamento continuar na dosagem médica indicada, seria necessário pelo menos um frasco do medicamento por mês, o que exigiria um investimento de quase R$ 50 mil por ano, o que a terapeuta considera inviável financeiramente, pois a África se alimenta exclusivamente de uma dieta especial, condição definitiva também imposta pela doença.
Amanda, então, procurou informações a respeito da fabricação caseira do óleo e, assim, capacitou-se em um curso sobre cultivo da erva e iniciou o plantio de cannabis em casa.
Desde então, buscou assistência jurídica para conseguir decisão judicial autorizando o cultivo doméstico da planta. A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) retardou o feito, conquistado agora com a atuação da Defensoria.
