O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da titular da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte Efigênia Coelho Cruz, realizará uma audiência pública, a fim de discutir e verificar soluções para sanar a prática reiterada de ruídos sonoros excessivos causados por bares, restaurantes e congêneres localizados no bairro Lagoa Seca, em Juazeiro do Norte. A audiência será no dia 09 de dezembro de 2022, às 9h, no auditório do Centro Universitário Paraíso (UniFAP), na rua da Conceição, nº 1228, no bairro São Miguel.
Motivada em decorrência de um abaixo-assinado promovido pelos moradores do bairro Lagoa Seca, a audiência pública contará com todos os proprietários de bares e restaurantes que funcionam no local. O encontro será aberto à sociedade e tem por objetivo promover a discussão, junto a especialistas, autoridades públicas e sociedade civil, bem como verificar soluções para sanar a prática reiterada de ruídos sonoros excessivos causados por bares, restaurantes e congêneres.
Conduzida pela promotora de Justiça Efigênia Cruz, a audiência pública ouvirá gestores públicos, secretários municipais e estaduais, vereadores e representantes de órgãos e entidades do Município e do Estado, bem como especialistas na área de urbanismo e meio ambiente, além de ser oportunizada a manifestação popular. O número de participantes será limitado à capacidade do local, de 100 lugares, ocupados por ordem de chegada dos cidadãos.
Para acesso às dependências do auditório onde se realizará a audiência pública, os participantes deverão observar o Decreto Estadual nº 35.019/2022, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 18 de novembro de 2022, que dispõe sobre medidas de controle da COVID-19, em virtude do aumento de casos positivos, nas últimas semana, em âmbito Estadual.
Ao final dos trabalhos, considerando os documentos e contribuições apresentados, será elaborado relatório da audiência pública, podendo haver o encaminhamento de expedição de recomendação aos gestores; de proposta de Termo de Ajustamento de Conduta; de ajuizamento de ação civil pública; e divulgação das conclusões de propostas de soluções ou providências alternativas diante da complexidade da matéria.
As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas na audiência pública ou em decorrência desta terão caráter consultivo e não-vinculante, destinando-se a subsidiar a atuação do MPCE, zelar pelo princípio da eficiência e assegurar a participação popular na condução dos interesses públicos.
