O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) oficializou, nesta quinta-feira (21/07), a implantação da 3ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, em cerimônia híbrida conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro.
A reunião foi acompanhada, presencialmente, pelo secretário-geral da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), promotor de Justiça Hugo Mendonça, e pela assessora jurídica da PGJ, promotora de Justiça Daniele Fontenele. E, virtualmente, participaram os promotores de Justiça Daniel Lira e Maria Leide de Andrade, respectivamente, titulares das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Brejo Santo, além de servidores.
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, realçou a importância dessa ampliação da quantidade de Promotorias em Brejo Santo, o que vai aprimorar a prestação de serviços à população.
Ele também citou diversas melhorias na disponibilidade de recursos materiais, tecnológicos e humanos, a exemplo dos investimentos em infraestrutura, da entrega de novas sedes e do programa de transformação digital. “Nada disso importaria se no dia a dia os colegas não fizessem com que esses instrumentos fossem usados para mudar a vida das pessoas, e é isso que nos inspira e nos motiva”, declarou.
O secretário-geral, Hugo Mendonça, ressaltou que uma das marcas da gestão é o diálogo prévio antes da tomada de decisões administrativas, de forma a proporcionar uma divisão de trabalho adequada e garantir os direitos da população. “Foi necessário a criação da 3ª Promotoria não só pela demanda que já existia, mas pela chegada das três novas comarcas vinculadas, que trazem um acervo processual grande e uma demanda social muito elevada”, informou.
Na ocasião, a assessora jurídica da PGJ, Daniele Fontenele, destacou que a Administração se ateve aos dados do MP para justificar a criação dessa nova Promotoria e explicou sobre a publicação do Ato Normativo e os próximos processos.
Por fim, o promotor de Justiça Daniel Lira registrou o agradecimento pelo empenho da Administração em melhorar as condições de trabalho dos que compõem o MPCE, impactando na melhoria do atendimento à população, considerando a agregação das comarcas de Jati, Penaforte e Porteiras. “Estamos aqui para trabalhar firme e forte pelo povo de Brejo Santo no cumprimento das funções do Ministério Público”, frisou.
A promotora de Justiça Maria Leide de Andrade também agradeceu o diálogo com a Administração. “A 3ª Promotoria é muito importante, principalmente pela agregação das três comarcas e foi muito bom ter esse pleito ouvido”, afirmou.
Reestruturação
No total, o MPCE ganhou 12 novas Promotorias de Justiça na Capital e no interior, sendo sete de Entrância Intermediária (Acopiara, Icó, Itapajé, Uruburetama, São Benedito, Santa Quitéria e Brejo Santo) e cinco de Entrância Final (Caucaia, Fortaleza, Quixadá, Sobral e Tauá). A reestruturação tem como base a Lei Estadual nº 18.045, de 28 de abril de 2022.
