O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Chorozinho, requereu, nesta quarta-feira (09/02), dentro de uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Estado do Ceará, que o Poder Executivo não gaste com publicidade e propaganda (exceto aquelas relacionadas à Covid-19) até que seja realizada um procedimento cirúrgico de substituição da válvula aórtica transcateter em uma cidadã. Na Ação, a Promotoria de Justiça reforça que o Governo do Estado tem descumprido, desde o dia 31 de janeiro, liminar que obriga a realização da cirurgia na paciente, a qual está exposta a risco iminente de vida.
O MPCE também requereu, na Ação, cujo número do processo é 0800002-16.2022.8.06.0068, que o Estado do Ceará não gaste com a realização de eventos artísticos e/ou culturais (shows, contratação de artistas, locação de palcos, etc.) até que seja realizado o procedimento cirúrgico citado, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. “O Estado do Ceará gasta milhões por ano com publicidade, sendo uma verdadeira afronta aos milhares de cearenses, que ficam por meses, entre a vida e a morte, à espera de um procedimento cirúrgico”, ressalta a Promotoria de Justiça de Chorozinho no documento.
