O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (29) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada nesta segunda (28) para viabilizar o Bolsa Família nos próximos anos tramitará com “senso de urgência e de prioridade” na Casa.
Segundo Pacheco, o texto será enviado “imediatamente” para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, por onde precisa passar antes de ir a plenário. Aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esperam que o texto seja votado na CCJ ainda nesta semana.
Questionado, o presidente do Senado disse acreditar que o tema possa ir a plenário já na próxima semana.
“Eu acredito que sim. Obviamente vamos nos empenhar, até porque temos poucas semanas até o final do ano, há necessidade de apreciação pelo Senado e também pela Câmara dos Deputados. Quero afirmar nossa responsabilidade também de fazer uma discussão e permitir que todos os senadores possam colaborar para o amadurecimento da PEC”, disse Pacheco.
Presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) participou de reunião com Pacheco antes da entrevista. Ele é cotado como relator do texto na comissão, mas não confirmou nesta terça que assumirá a função.
A PEC que será votada retirada quase R$ 200 bilhões em despesas públicas, nos próximos anos, da regra do teto de gastos que impede o crescimento do gasto federal. Serão R$ 175 bilhões para custear o Bolsa Família de R$ 600 mensais, com R$ 150 adicionais por criança de até 6 anos, e até R$ 23 bilhões em investimentos federais por ano custeados pelo excesso de arrecadação do ano anterior.
O texto foi apresentado nesta segunda pelo relator do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A PEC só começou a tramitar oficialmente nesta terça, no entanto, quando recebeu as 27 assinaturas exigidas pelo regimento para consolidar a proposta.
Para que as regras possam valer a partir de janeiro, a PEC da Transição precisaria ser aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados antes do projeto de lei orçamentária anual, que deve ser votado pelo Congresso Nacional até 16 de dezembro.
Como exclui do teto de gastos todas as despesas do Poder Executivo com o Bolsa Família, a expectativa é de que a PEC da Transição abra um espaço de até R$ 105 bilhões na proposta orçamentária de 2023. O dinheiro seria usado para recompor as dotações de ações consideradas subfinanciados no PLN 32/2022. É o caso do Farmácia Popular e do reajuste do salário mínimo.
“Tendo em vista o pouco tempo que temos para aprovarmos a PEC e por ela ser absolutamente indispensável para a governabilidade do país no próximo ano, vamos fazer os ajustes necessários para a aprovação, durante a tramitação da proposta. O texto apresentado excepcionaliza do teto de gastos o valor necessário para dar continuidade ao pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. E, ainda, recompõe o Orçamento de 2023, que está deficitário em diversas áreas imprescindíveis para o funcionamento do Brasil. Esperamos aprovar a PEC, nas duas Casas, o mais rápido possível para que possamos começar a trabalhar no relatório do Orçamento de 2023”, destacou o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Fonte: Agência Senado
Fonte> G1
