O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu nesta segunda-feira (19), em encontro com líderes partidários e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a aprovação de projetos de lei como forma de viabilizar o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Sancionada em 5 de agosto, a lei que criou a base salarial da categoria está suspensa por 60 dias, após questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos pontos analisados pelos ministros da Corte é a viabilidade de custeio dos novos salários.
A lei 14.434 definiu o piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. A suspensão da aplicação, no entanto, aconteceu na véspera da data que deveria trazer os salários reajustados.
Agora, os Poderes buscam saídas para o impasse. Nesta segunda, Pacheco discutiu as propostas também com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na terça-feira (20), deve voltar a tratar do assunto com ministros do STF.
VEJA OS PROJETOS APRESENTADOS PELO PRESIDENTE DO SENADO:
O projeto de lei complementar do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) permite que estados e municípios redistribuam recursos originalmente recebidos para o combate da Covid-19 para outros programas na área da saúde.
Situação: aguarda distribuição para as comissões permanentes do Senado.
Projeto de lei do próprio Rodrigo Pacheco reabre por 120 dias o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), conhecido como programa de repatriação de recursos. O regime foi criado em 2016 e, até o ano seguinte, trouxe de volta ao Brasil cerca de R$ 179 bilhões.
Situação: aguarda parecer do relator, o senador licenciado Renan Calheiros (MDB-AL).
De autoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA), o projeto cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap). O objetivo é permitir a atualização de valores e a correção de dados de bens móveis e imóveis de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil, com a consequente aplicação de alíquota especial do Imposto de Renda sobre o acréscimo patrimonial e a exclusão de penalidades decorrentes da omissão do objeto de correção.
Situação: aprovada pelos senadores; aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Do senador Luis Carlos Heinze, a proposta prevê o pagamento de um auxílio financeiro pela União para as santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos. O benefício é estimado em R$ 3,34 bilhões.
Situação: aprovado pelos senadores e encaminhado à análise dos deputados.
ORÇAMENTO SECRETO
Conforme a Agência Senado, o líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), sugeriu que as emendas do relator-geral do Orçamento (RP9) sejam usadas para pagar o servidores da rede pública e dos hospitais filantrópicos.
De acordo com Jean Paul, a proposta recebeu o apoio de parlamentares da base de apoio ao governo e da oposição. Recursos já destinados para a área da Saúde seriam “carimbados” como fonte de recursos para o pagamento do piso.
A mudança dependeria da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, que o parlamentar pretende apresentar nesta semana.
Há propostas também que prevêem a exploração de jogos e apostas no Brasil, a alteração na Lei da Partilha, que descentraliza o excedente do pré-sal da União para estados e municípios com valores proporcionais ao impacto do piso, além da desoneração na folha de pagamentos para atender os hospitais particulares.
Fonte: Agência Senado
