A impunidade é vista em números, quando observados dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a quantidade de mandados de prisão pendentes de cumprimento. De acordo com dados extraídos pela reportagem a partir do monitoramento do CNJ, são 15.252 mandados de prisão em aberto no Ceará, deixando o Estado no topo do ranking, como líder na região Nordeste neste tópico.
Do total, 933 são foragidos (que já estiveram na prisão ou vinham sendo monitorados por tornozeleira e escaparam). O número é quase 20% maior do que em 2018.
No Nordeste, atrás do Ceará vem Pernambuco, com 14.752 mandados de prisão em aberto. O sistema do Conselho Nacional de Justiça possui informações cadastradas de pelo menos meio milhão de detentos, que estão distribuídos em 22 unidades da federação.
No entanto, a estatística não indica que cada mandado é sinônimo de um criminoso com paradeiro desconhecido pelas autoridades. O promotor de Justiça e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) do Ministério Público do Ceará (MPCE), Luis Bezerra Neto, ressalta que “uma mesma pessoa pode responder a mais de um processo e ter mais de um mandado em aberto. Inclusive, isso é o que mais percebemos”.
“Esse número é muito alto e nos coloca em uma posição vergonhosa, mas precisamos ponderar que o banco é alimentado por seres humanos e seres humanos são falhos. Às vezes, uma pessoa já faleceu, o processo prescreveu e o mandado continua em aberto”, disse o promotor ao exemplificar situações que fazem com que o número não reflita a total realidade.
FUGA APÓS JULGAMENTO
Luis Bezerra exemplifica como um desses casos o do trio sentenciado por uma chacina no Ceará, que fugiu logo após a condenação ao retornar para o presídio.
Somadas as penas de Francisco Fábio Aragão da Silva, conhecido como ‘Pão’; Izaias Maciel da Costa, o ‘Mucuim’; e Mateus Fernandes de Sousa, o ‘Gato a Jato’ ultrapassam 200 anos de prisão. O caso aconteceu em novembro do ano passado, e há suspeita de a fuga ter sido facilitada por agentes prisionais que faziam a escolta.
“Esse é um caso que agora existe mais de um mandado em aberto para cada um deles. É um exemplo na prática”, disse o promotor.
O CNJ também contabiliza que somente no Ceará há 23.233 pessoas privadas de liberdade. Destas, mais da metade não foi julgada e está encarcerada de forma provisória, aguardando uma sentença e sob a superlotação registrada na maior parte das grandes unidades prisionais do Estado.
O coordenador auxiliar do Caocrim ainda alerta que mandados de prisão têm prazo que variam de acordo com a prescrição da pena do delito: “A verdade é que atualmente temos um baixo efetivo na Polícia Civil para dar vazão à situação de muitas pessoas com mandados de prisão em aberto. Com uma força-tarefa é possível aumentar significativamente essas prisões”.
COMO CONSULTAR
O Banco Nacional de Mandados de Prisão é aberto ao público. Populares podem consultar pelo nome completo da pessoa se há mandado de prisão em aberto. Caso tenha, as autoridades pedem que seja denunciado à Polícia local, por meio do Disque 181. A consulta é por meio deste link ou pelo aplicativo Sinesp Cidadão.
