O Sistema Penitenciário do Ceará contará, a partir de fevereiro, com 300 unidades de câmeras corporais sendo usadas por policiais penais nas unidades do Estado. Os equipamentos foram apresentados, nesta quinta-feira (5), pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
Na ocasião, o titular da pasta, Mauro Albuquerque, destacou que a implantação do dispositivo em servidores do setor é inédita no Brasil, e endossou a defesa da iniciativa, realizada desde o período de campanha, pelo governador Elmano de Freitas (PT). Ambos afirmaram que ela pode coibir eventuais excessos dos agentes, assim como garantir o registro de ataques contra os mesmos.
É uma ação sem volta. Ou seja, é uma necessidade de o sistema hoje mostrar o nosso trabalho com clareza, com contexto, e realmente ter toda a sociedade tranquila de que o sistema prisional está trabalhando dentro da Lei, apesar de ser rígido”, explicou o secretário na coletiva de imprensa desta quinta-feira.
Conforme os cálculos da SAP, os 300 equipamentos custarão R$ 150 mil mensais aos cofres públicos, e serão suficientes para cobrir as atividades de todos os postos de trabalho do sistema prisional. No total, o Estado possui 3,7 mil policiais penais, mas, como relatou o titular, em média, somente 30 atuam, ao mesmo tempo, nos plantões diários em cada uma delas.
“Todo policial não precisa usar [o equipamento]. Se ele está trabalhando em dupla, por exemplo, somente um deles vai usar e registrar toda a ação”, disse.
O modelo de câmera corporal adquirida pela Administração é blindado, à prova d’água e “inviolável”, conseguindo prevenir tentativas de adulteração, além de possuir GPS que fornece a localização em tempo real do usuário e o histórico de deslocamento.
“Vamos ter um planejamento de fiscalização, ou seja, vamos ter gente acompanhando uma, duas ou três câmeras por amostragem e nos locais mais críticos”, detalhou Albuquerque.
RESULTADO POSITIVO NA FASE DE TESTE
Desde 26 novembro, 20 câmeras estão sendo usadas em uma fase de testes da iniciativa, realizada nas unidades prisionais em situação “mais crítica”, com suspeita de ilegalidades. Elas teriam contribuído para reduzir acusações e enfrentamentos, segundo o titular.
Os resultados são excelentes, porque o preso sabe que está sendo filmado, a gente tem agora acesso a uma imagem de dentro da cela, como o que ele está fazendo, e isso conseguiu reduzir os índices de enfrentamento.
As imagens captadas nessa etapa teriam, inclusive, já sido usadas como prova durante investigações de ocorrências no Sistema Penitenciário.
ÓRGÃOS TERÃO ACESSO ÀS IMAGENS AO VIVO
As imagens captadas pelo equipamento ainda poderão ser acessadas ao vivo pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, assim como pelos próprios membros das autoridades de segurança do Estado.
Com os equipamentos, eu consigo entrar ao vivo com eles [agentes] e acompanhar toda a ocorrência, orientar e fazer com que ela realmente aconteça dentro da legalidade, sem excesso.
Além dos órgãos de fiscalização, os agentes que atuam no setor de inteligência das autoridades de segurança, os responsáveis pela manutenção e os policiais envolvidos nas ocorrências terão acesso às gravações, segundo o secretário.
Todas as gravações serão carregadas em uma plataforma de armazenamento online, onde ficarão preservadas por até cinco anos. A empresa responsável por fabricar os dispositivos também desenvolveu dispositivos para proteger esses arquivos e garantir que somente usuários com autorização possam visualiza-los.
ACUSAÇÕES DE PRÁTICAS ILEGAIS
Desde o início da gestão de Mauro Albuquerque na SAP, ainda sob a governo de Camilo Santana (PT), a administração foi acusada de adotar práticas ilegais. Em 2019, o Ministério Público solicitou acesso aos exames de corpo de delito realizados em 33 presos que afirmam terem sido torturados por agentes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária.
Fonte: Diário do Nordeste
